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Espécies de família

Atualizado: 4 de nov. de 2022

Na criação da Constituição Federal em 1988 foi realizada uma revolução no Direito de Família, segundo Madaleno, em três linhas de pensamento, a qual inovou com a constituição da família pelo casamento, união estável e a família Monoparental, a igualdade jurídica com relação a Filiação e a igualdade entre homens e mulheres.


Esta revolução também, para o autor, desconstruiu a ideologia da família patriarcal, sendo uma família monogâmica, centralizada na figura paterna, sendo esta herdada pelos senhores medievais.


Entretanto, com o Código Civil de 2002, não é mais possível contemplar apenas as três formar de constituição de família apresentada na Constituição Federal. Em especial, Madaleno trouxe em sua obra como exemplo, o momento após da edição da nova Lei da Adoção, Lei n. 12.010/09 e o ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4.277/09 e à ADPF (Arguição de Descumprimento e Preceito Fundamental) 132/2008, os quais jugaram procedente a ação para ter a mesma interpretação do artigo 1.723 do Código Civil para os homossexuais, assim, reconhecendo a relação homossexual como ´´entidade familiar``, sendo editado posteriormente a Resolução n. 175/13, a qual permitiu o casamento no civil ou a conversão de união estável em casamento para homossexuais. Outro instituto que colaborou para a criação de novas entidades familiares foi o Estatuto da Criança e do Adolescente, editado em 1990, este apresenta uma filosofia pluralista, reconhecendo a família natural, ampliada e a substituta.


As modalidades de entidades familiares, presentes na Constituição Federal de 1988, não estão de acordo com a diversidade a qual apresenta atualmente na sociedade, tendo em visto que muitos vínculos são criados conforme o afeto empregado na relação, Segundo, Sérgio Resende Barros:


Um afeto especial, representado pelo sentimento de duas pessoas que se afeiçoam pelo convívio diuturno, em virtude de uma origem comum ou em razão de um destino comum, que conjuga suas vidas tão intimamente, que as torna cônjuges quanto aos meios e aos fins de sua afeição, até mesmo gerando efeitos patrimoniais.


O autor segue dizendo em sua obra que:


O afeto é que conjuga. Apesar da ideologia da família parental de origem patriarcal pensar o contrário, o fato é que não é requisito indispensável para haver família que haja homem e mulher, nem pai e mãe. Há famílias só de homens ou só de mulheres, como também sem pai ou mãe. Ideologicamente, a atual Constituição brasileira, mesmo superando o patriarcalismo, ainda exige o parentalismo: o biparentalismo ou o monoparentalismo. Porém, no mundo dos fatos, uma entidade familiar forma-se por um afeto tal – tão forte e estreito, tão nítido e persistente – que hoje independe do sexo e até das relações sexuais, ainda que na origem histórica não tenha sido assim. Ao mundo atual, tão absurdo é negar que, mortos os pais, continua existindo entre os irmãos o afeto que define a família, quão absurdo seria exigir a prática de relações sexuais como condição sine qua non para existir a família. Portanto, é preciso corrigir ou, dizendo com eufemismo, atualizar o texto da Constituição brasileira vigente, começando por excluir do conceito de entidade familiar o parentalismo: a exigência de existir um dos pais.


Portanto, pode-se concluir pela leitura da obra de Madaleno, que embora a Constituição Federal, veio inovar o conceito de constituição de família, entende-se que não é um conceito estático, o qual sofre mudanças constantemente, sendo incluídas em novos termos para a entidade familiar.


1.2.1 Matrimonial

A Família Matrimonial, segundo Madaleno, é identificada através do casamento, o qual unia um homem e uma mulher, sendo que, não havia a possibilidade de dissolução. Este vínculo perante o Estado, permaneceu durante muito tempo como a única constituição de uma entidade familiar.

Importante salientar que era relevante o princípio da monogamia, pois assim, o homem tinha certeza de sua paternidade de seus filhos, não havendo dúvida sobre a relação consanguínea e ao ocorrer a sucessão hereditária para a sua prole, não restaria questionamento sobre os herdeiros.


A discussão da adoção, segundo Madaleno, acompanhou por muito tempo a constituição de entidade familiar, visto que a ideologia não concebia a discriminação entre os filhos, ou seja, era uma família constituída por uma prole legítima.


Outro questionamento que surgiu ao longo do tempo, foi a constituição da união estável, a qual foi equiparada ao casamento, sendo reconhecida a estas a mesma proteção do Estado do que o outro instituto. Embora tenha conquistado a equiparação, ainda há o que ser adquirido, visto que o casamento possui dispositivo próprio no Código Civil.


1.2.2 Informal

O reconhecimento da família informal, gerou um grande desconforto na sociedade, com base em que a sua formação não era bem vista pela população.


Esta também é conhecida como família marginal segundo o entendimento de Madaleno, pois antigamente com as rupturas matrimoniais, quando ainda não existia a figura do divórcio para o desquitado, tendo em vista que não poderia casar-se novamente, entretanto queria constituir uma nova família, passou a ser denominado assim então como concubinato.


Em 1988, foi entendido que poderia ser criado a partir dessa situação uma entidade familiar, a união estável, como apresentado pelo autor, mesmo assim, não sendo visto com bons olhos pela sociedade, sendo considerada como crime em período colonial. Contudo, os números apontam um forte crescimento dessas famílias informais comparado com o casamento civil, além disso, a formalização deste instituto com os contratos escritos de união estável. A diferença entre os dois institutos foi minimizada pelos artigos do Código Civil de 2002, sendo inconstitucional a distinção entre os regimes para sucessão destes.


1.2.3 Homoafetiva

Com base no texto de Madaleno, após o advento da Constituição Federal de 1988, a sociedade sofreu grandes mudanças, as quais ainda hoje em dia, estão se adaptando. Como exemplo em outros países o reconhecimento de casamentos entre homossexuais, sendo equiparado ao casamento entre homem e mulher, contudo, no Brasil, ainda há o que possa melhorar na legislação, como a adoção por casais do mesmo sexo.


Antes do reconhecimento da possibilidade de casamento ou união estável entre homossexuais no Brasil, como o autor apresentou, havia resistência jurisprudencial, tendo em vista que os artigos presentes tanto na Constituição Federal, como no Código Civil, fazem referência ao casamento ou união estável entre heterossexuais, não sendo cabível a aplicação dos efeitos jurídicos aos casais de mesmo sexo. Sendo assim, julgado enquanto o sistema brasileiro não alterasse o ponto de vista.


Como exposto em sua obra, o referido assunto veio sendo uma demanda para o Poder Judiciário constantemente, pois a união homoafetiva merecia ser reconhecida como uma entidade familiar, visto que também há a existência de afeto e não há nada que impeça a união entre pessoas do mesmo sexo quanto aos requisitos de publicidade e estabilidade.


Após o reconhecimento, estes casais, aborda o autor que, mereciam uma proteção tradicionalmente atribuídas aos casais heterossexuais, sendo afirmado então pelo julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, da ADPF 132/2008 (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) e da ADI 4.277/2009 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), as quais pediram para a validade da equiparação das uniões homoafetivas as uniões estáveis, como também a suspensão a qualquer decisão judicial em sentido ao contrário. Este julgamento foi procedente e unânime, tendo gerado efeito ao Código Civil em seu artigo 1.723, sendo excluído qualquer impedimento para o reconhecimento da união entre casais do mesmo sexo. E para a Constituição Federal, em seu artigo 102, § 2°, sendo vedado qualquer desobediência das decisões pelo Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, as quais produzirão eficácia e efeito vinculante ao demais órgãos do Poder Judiciário e da administração pública direta e indireta, tanto na esfera federal, estadual ou municipal.


1.2.4 Monoparental

Já a Família Monoparental, para Madaleno, são aquelas constituídas por um genitor, o pai ou a mãe, podendo ser advindas da maternidade ou paternidade tanto biológica quanto adotiva, por encontrar-se falecido o outro genitor, pelo divórcio, pela anulação ou nulidade do casamento, da dissolução da união estável, sendo desconhecido o pai, provindo o infante de uma mãe solteira ou tendo em vista que há o crescendo atualmente do número de inseminações artificiais, este indivíduo será o responsável pelo infante, tanto biológico ou adotivo.


O autor apresentou também que a Constituição Federal de 1988, regulamentou a Família Monoparental em seu artigo 226 § 4º, onde relata que entende a configuração de entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Contudo, não há outra lei que possa auxiliar na regulamentação dessa entidade.


1.2.5 Anaparental

Segundo Renata Almeida e Walsir Rodrigues Júnior, o propósito da Família Anaparental não possui nenhuma conotação sexual, visto que pode ser constituída por parentes consanguíneos ou não, permanecendo juntos com o intuito de criar uma vinculação estável familiar, por exemplo uma avó com o seu neto. Sendo assim, há ausência de alguém que ocupe a posição de ascendente, como em outro exemplo, a convivência entre irmãos. Para constituir a família anaparental, tem que existir a pretensão de permanência do vínculo.


1.2.6 Pluriparental

As famílias pluriparentais, também chamadas de famílias mosaicos, para Ferreira e Rörhmann28, representam um novo modelo de família das relações parentais, advêm do divórcio, separação ou recasamento.


A estrutura desse instituto, como exposto no artigo, é a composição de um matrimônio com a presença de filhos de outra união. Assim, possuindo novos dilemas para o Direito de Família, como a alteração do nome familiar, a divisão do pátrio poder, a guarda dos infantes, direito de visita e o dever de alimentação.


Estas famílias plurais, como apresentado pelos autores, apresentam uma tarefa educativa com a finalidade de manter a integração social, pois recompõem os núcleos anteriormente desfeitos, sendo uma família que há uma estruturação social.


1.2.7 Paralela

Explana Madaleno que o Código Civil é fiel ao regime monogâmico das relações conjugais, sendo impedido que se unam as pessoas que já sejam civilmente casadas, tendo a exceção pela extinção do vínculo conjugal pela morte, divórcio ou pela invalidade do casamento.

O casamento no sistema brasileiro, sendo exposto pelo autor, é essencialmente monogâmico, sendo a bigamia uma infração penal, passível de reclusão. Assim, a pessoa só poderá se casar novamente com a dissolução do antigo vínculo.


Embora a pessoa não possa constituir novo vínculo conjugal desde que não realizado o divórcio, há um entendimento diferente para a união estável, segundo o autor, assim, para esse instituto basta a separação de fato ou o divórcio judicial ou extrajudicial da relação conjugal anterior. Porém, para a união estável, como para o casamento não poderão coexistir, o cônjuge deverá estar legalmente desvinculado da relação precedente, para não ter uma união adulterina. Sendo vedado pelo Código Civil em seu artigo 1.723, § 1º.


Como decidiu a Ministra Nancy Andrighi no REsp. n. 1.157.273 da Terceira Turma do STJ, julgado em 2010:

Uma sociedade que apresenta como elemento estrutural a monogamia não pode atenuar o dever de fidelidade que integra o conceito de lealdade para o fim de inserir no âmbito do Direito de Família relações afetivas paralelas e, por consequência, desleais, sem descurar que o núcleo familiar contemporâneo tem como escopo a buscada realização de seus integrantes, vale dizer, a busca da felicidade.


A relação de adultério se configura, como um fato social tendo a capacidade de regar resultados jurídicos, no referido Direito das Obrigações, contudo não tem alcançado no âmbito dos Tribunais Superiores a categoria de fato jurídico para o Direito de Família.


1.2.8 Eudemonista

A família Eudemonista, segundo Maria Berenice Dias, é um termo empregado para identificar o núcleo familiar que busca a felicidade individual e vive um processo de emancipação de seus membros. Assim, o Direito de Família, não se restringe nos valores de ser e ter, pois, desde a Constituição Federal, prevalece a busca e o direito da felicidade advindo da afetividade.


O Estatuto das Famílias, em seu artigo 3°, conforme abordado por Madaleno, estabelece a proteção do que se entende por família e de qualquer forma de comunhão com a finalidade de convivência familiar. Também a protege em qualquer modalidade de família e todas as pessoas que a integram. Além do casamento, o Estatuto da Família também protege o instituto da União Estável, bem como a família parental, sendo incluída a família Monoparental e a pluriparental, bem como, atende as famílias reconstituídas, sendo essa aquela família que possui o egresso do vínculo afetivo anterior. ´´


Trecho da monografia A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DESISTÊNCIA EM ADOÇÕES, de Nicole Rebello de Almeida, publicada em novembro de 2020.

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